Vitoria Dias Diogo recebe comissão de implementação dos Órgãos de Representação do Estado
O acto decorreu no dia 13 de Abril corrente e tinha como objectivo inteirar se sobre o ponto de situação da Elaboração do Estatuto Orgânico de Representação do Estado na Província e o Regulamento Interno.
Para tal, foi criada uma comissão multissectorial com o propósito de elaborar a proposta do estatuto e regulamento tendo em conta a implementação do decreto 5/2020 de 10 de Fevereiro que regula a Lei nº 7/2019 de 31 de Maio, estabelece o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos órgãos locais de representação do Estado na Província.
Com efeito, a comissão de implementação dos órgãos de representação na Província de Maputo apresentou dois temas, o Estatuto Orgânico de Representação do Estado na Província e o Regulamento Interno.
Por sua vez, a Secretária de Estado na Província de Maputo deixou ficar algumas recomendações sobre os documentos por forma a melhorar se, tendo solicitado urgência na retificação do documento.
Fonte: Direção Provincial da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Maputo.