Vitória Diogo quer primazia da legalidade nos actos administrativos
A Secretária de Estado na Província de Maputo falava esta sexta-feira durante a reunião de capacitação dos administradores distritais e responsáveis do sector de Recursos Humanos na Província de Maputo, realizada em coordenação com o Tribunal Administrativo.
A dirigente orientou aos administradores distritais a observarem os comandos legais estabelecidos durante o estado de emergência na execução dos actos administrativos e ou celebração de novos contratos com empresas ou fornecedores de serviços.
Referiu que as capacitações dos gestores distritais serão regulares e o fim último das mesmas é minimizar ou evitar irregularidades na elaboração dos actos, cumprindo com rigor a legislação.
Fonte: Direcção Provincial da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional de Maputo.