Vitória Diogo quer aplicação eficaz da lei de amnistia
A Secretária de Estado na Província de Maputo falava durante a reunião que dirigiu juntando quadros do sector da justiça, gestores de unidades prisionais e administradores distritais, com vista a garantir o alcance e objectivos deste instrumento.
Na ocasião, Vitória Diogo destacou a importância da aplicação eficaz da lei de amnistia de reclusos aprovada pela Assembleia da República, na sequência da iniciativa do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no âmbito do estado de emergência em vigor por causa da pandemia da Covid-19.
"Desejamos que todos reclusos amnistiados ou perdoados sejam reintegrados na sociedade, acolhidos pelas comunidades, que não sejam rejeitados, ostracisados ou discriminados. É necessário haver vigilância, e deixar claro que durante cinco anos não devem cometer crimes senão regressam para cumprir a nova pena e a anterior. É importante explicarmos as comunidades sobre estas decisões para que o processo decorra com estabilidade. Não desejamos o recrudescimento do crime", referiu a Secretária de Estado na Província de Maputo.
De referir que, ao abrigo da lei, a Província de Maputo vai restituir à liberdade um total de 1248 reclusos condenados a penas de três dias até um ano de prisão.
Fonte: Repartição de Tecnologia de Informação, Comunicação e Imagem da Direção Provincial de Saúde de Maputo.