Balcão de Atendimento Único
Os balcões de Atendimento Único, são unidades concentradas de prestação de serviços públicos, onde o cidadão, em geral, beneficia-se de vários serviços, obtendo respostas as suas preocupações, dentro dos prazos estabelecidos.
VISÃO
Ponto de excelência na prestação de serviços integrados ao cidadão.
MISSÃO
Prestar e disponibilizar com celeridade serviços públicos integrados ao cidadão.
SERVIÇOS:
1) Emissão de alvarás de:
- Comércios a grosso;
- Retalho; e
- Prestação de serviços.
2) Registo de Importação e Exportação;
3) Emissão de alvarás de:
- Micro dimensão;
- Pequena dimensão; e
- Media dimensão.
| Nome | Descrição | Download |
|---|---|---|
| REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE COMERCIAL | ||
| Classificador_Industria | ||
| REQUISITOS PARA CANCELAMENTO | ||
| Regulamento_Licenciamento_Simplificado | ||
| Formulario_Industria | ||
| Formulario_Comercio | ||
| Classificador_de_Actividades_Economicas | ||
| REQUISITOS PARA LICENCIAMENTO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL |