Geografia e Cadastro
Os Serviços Províncias de Geografia e Cadastro realizam a sua acção através das Repartições de Agrimensura e Cadastro e de Geodésica e Cartografia.
São funções dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro:
- Assegurar na Província a execução das leis e regulamentos relativos ao uso e aproveitamento da terra:
- Realizar trabalhos técnicos relacionados com a Agrimensura e Cadastro e com a Geodésica e Cartografia.
| Nome | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei n 19/97 Lei de Terra | ||
| Decreto 66/98 de 8 de Dezembro |