INCENTIVOS AO INVESTIMENTO APLICÁVEIS À PROVÍNCIA DE MAPUTO:

      2. Fiscais (Sobre o Rendimento):

• Crédito Fiscal

- Província de Maputo e outras Províncias   -> 10%

- Cidade de Maputo   -> 5%

• Formação profissional:  5% deduzidos da renda tributável em sede do IRPC

• Outros Incentivos

INCENTIVOS ESPECIAIS:

• CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS; 

• COMÉRCIO E INDÚSTRIA NAS ZONAS RURAIS;

• INDÚSTRIA TRANSFORMADORA E DE MONTAGEM;

• AGRICULTURA E PESCAS;

• HOTELARIA E TURISMO

• PARQUES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA;

• PROJECTOS DE GRANDE DIMENSÃO;

• ZONAS FRANCAS INDUSTRIAIS (ZFIs);

• ZONAS ECONÓMICAS ESPECIAIS (ZEEs)

CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS:

• Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA na importação de bens de equipamento classificados na classe “K”, da Pauta Aduaneira, e respectivas peças e acessórios;
• Redução em 80% do IRPC nos primeiros 5 exercícios fiscais;
• Redução em 60% do IRPC, do 6° ao 10° exercício fiscal;
• Redução em 25% do IRPC, do 11° ao 15° exercício fiscal

Comércio e Indústrias nas Zonas Rurais:

• Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA na importação  de bens de equipamento da classe “K”, da Pauta Aduaneira, bem como outros indispensáveis à prossecução da actividade:

a) Câmaras frigoríficas;

b) Balanças;

c) Pesos;

d) Caixas registadoras;

e) Medidoras de óleos e petróleo;

d) Balcões;

Indústria Transformadora e de Montagem:

Aplicáveis aos investimentos nas áreas das indústrias transformadora e de montagem (veículos,equipamento electrónico, tecnologias de informação  e comunicação e outros);

• Isenção do pagamento de direitos aduaneiros na importação de equipamento na classe “K” e matérias-primas destinadas ao processo de produção industrial;
• Condição para isenção da matéria prima:
  • Facturação anual de pelo menos 3.000.000 Mts
  • Valor acrescentado no produto final de pelo menos 20%

Agricultura e Pescas:

• Isenção  do pagamento de direitos aduaneiros e do IVA sobre os bens de equipamento classificados na classe “K” e respectivas peças e acessorios;
• Redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) em 50% até 2025.
• Benefícios complementares (dedução de despesas realizadas com a formação profissional de trabalhadores moçambicanos e dedução de outras despesas consideradas custos fiscais).

Hotelaria e Turismo:

• Isenção do pagamento de direitos aduaneiros e de IVA sobre os bens de equipamento classificados na classe “K”, bem como sobre outros bens considerados indispensáveis para a prossecução da actividade nas quantidades estritamente necessárias para a construção e apetrechamento. (Ex: Material de construção, equipamento sanitário, de cozinha, de frio, informático e de som, mobiliário diverso, ascensores, aparelhos de comunicação, televisores e mais);
  • Crédito Fiscal por Investimento de 10%;
  • Amortização acelerada de imóveis, veículos automóveis e demais equipamentos do imobilizado corpóreo afectos ao empreendimento.

Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais

• Zonas Económicas Especiais (ZEEs) - Requisitos:
  • Envolve investimento em todos os sectores;
  • Produção para Exportação e para o mercado nacional;
  • As empresas devem localizar-se dentro da zona.
  • Zonas Francas Industriais (ZFIs) - Requisitos:
    • Produção para exportação;
    • Exportar pelo menos 70% da sua produção;
    • Podem ser instaladas em locais isolados