O Instituto Nacional de Estatística (INE) é uma instituição dotada de personalidade jurídica e autonomias técnica, administrativa e financeira.
O INE rege-se pelas disposições da Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN) nestes termos, compete ao INE no exercício das suas funções a concepção, notação, apuramento, coordenação e difusão da informação estatística.